Assembleias, Convenção e Regimento
Elaboração e revisão técnica de Convenções e Regimentos Internos, garantindo a validade jurídica das decisões e a harmonia na convivência.
Atualização de Convenções Condominiais
Muitos condomínios no RJ operam com convenções obsoletas. Atualizamos as normas internas para adequá-las ao Código Civil e às novas dinâmicas, como aluguéis por aplicativos e assembleias virtuais.
Redação Técnica de Regimentos Internos
O Regimento Interno deve ser claro e aplicável. Elaboramos normas que regulam o uso de áreas comuns e a convivência, evitando interpretações dúbias que geram conflitos.
Modernização de Normas e Validade Jurídica
- Auditoria de folha
- Defesa em reuniões
- Revisão de contratos
- Mitigação de responsabilidade
Perguntas Frequentes (FAQ)
Q. Qual o quórum necessário para alterar a convenção do condomínio?
A regra geral do Código Civil exige o voto de 2/3 dos condôminos presentes e representados, salvo disposição específica da própria convenção.
Q. As assembleias virtuais ainda são válidas legalmente?
Sim, desde que respeitados os requisitos da Lei 14.309/2022 e garantido o direito de voz e voto a todos.
Q. Uma multa pode ser anulada se não seguir o regimento?
Sim. Se o procedimento de ampla defesa e contraditório previsto no regimento ou na lei não for seguido, a multa corre sério risco de anulação judicial.
Precisa de assessoria especializada?
Nosso escritório está à disposição para analisar suas necessidades jurídicas e propor soluções estratégicas para o seu condomínio.
Atendimento especializado no Rio de Janeiro e suporte virtual em todo o Brasil.