Leilão Judicial de Apartamento na Tijuca — Rua Barão de Itapagipe nº 417 — Bloco A, Apto 501
Rua Barão de Itapagipe, nº 417, Bloco A, Apto 501 — Tijuca, Rio de Janeiro/RJ | 50 m² • Posição Frente • 11º RGI Matrícula 3553 • IPTU: 11509312 • Avaliação R$ 280.000,00 • 2ª Praça a 50% por R$ 140.000,00
Ficha Técnica da Oportunidade
Resumo do Imóvel e Características
O imóvel sob análise consiste em um apartamento residencial com 50 metros quadrados de área privativa, situado no 5º pavimento (unidade 501) do Bloco A do condomínio residencial localizado na Rua Barão de Itapagipe, nº 417, em ponto estratégico da Tijuca, um dos bairros mais tradicionais, completos e consolidados da Zona Norte do Rio de Janeiro.
Um dos principais atributos do imóvel é a sua posição de frente, garantindo excelente incidência de iluminação natural ao longo do dia e circulação contínua de ar fresco, características muito valorizadas tanto para moradia própria quanto para atração de inquilinos qualificados no mercado locatício carioca.
A Rua Barão de Itapagipe é conhecida por seu perfil residencial arborizado, com ambiente calmo e vizinhança familiar, ao mesmo tempo em que oferece acesso imediato a uma rede ampla de conveniências urbanas: supermercados tradicionais, academias, colégios renomados, hospitais de excelência (como o Hospital São Francisco na Providência de Deus e o Hospital Universitário Pedro Ernesto nas imediações), além de rápido deslocamento para as estações de metrô Afonso Pena e São Francisco Xavier, integrando o morador em poucos minutos ao Centro da Cidade e à Zona Sul.
Identificação Imobiliária e Registral
A segurança da arrematação judicial inicia-se pela precisa correspondência entre o laudo pericial de avaliação, o edital do leilão e os assentos constantes no fólio real. O imóvel encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado perante a circunscrição competente:
A assessoria técnica jurídica do escritório Soares Martins Advogados realiza a varredura prévia de todas as prenotações, gravames, penhoras fiscais ou cíveis e eventuais ações reipersecutórias anotadas na Matrícula nº 3553 do 11º RGI, assegurando a eficácia extintiva dos ônus após a expedição da respectiva Carta de Arrematação pelo Juízo.
Dados da Execução Judicial e Regularidade Processual
A alienação judicial é realizada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Comarca da Capital, sob rito expropriatório previsto no Código de Processo Civil brasileiro (Lei Federal nº 13.105/2015).
Contexto de Mercado e Atratividade Econômica
A Tijuca destaca-se como o polo imobiliário de maior liquidez e solidez da Zona Norte carioca, atraindo famílias tradicionais, jovens casais, estudantes universitários e investidores em busca de rentabilidade com locação residencial:
1. Deságio de 50% e Margem Excepcional: A possibilidade de arrematação pelo valor inicial da 2ª Praça (R$ 140.000,00) representa uma economia bruta imediata de R$ 140.000,00 em relação à avaliação homologada, proporcionando margem de segurança patrimonial que absorve eventuais custos de regularização, reformas estéticas e despesas cartorárias.
2. Custo por Metro Quadrado Inédito: O patamar de aproximadamente R$ 2.800 por metro quadrado é virtualmente inexistente no mercado aberto da Tijuca, onde unidades prontas e bem localizadas são transacionadas entre R$ 6.000 e R$ 8.500/m².
3. Liquidez para Locação e Revenda: Unidades residenciais compactas de 50 m² com posição frontal na Tijuca possuem uma das taxas de vacância mais baixas da cidade do Rio de Janeiro, garantindo retorno contínuo sobre o capital investido através de aluguel residencial tradicional ou contratos por temporada.
Como Participar da Arrematação e Condições de Pagamento
A participação no leilão judicial exige prévio credenciamento e habilitação perante o leiloeiro público oficial designado nos autos. O arrematante dispõe de duas modalidades principais de pagamento admitidas pela legislação processual civil:
Depósito judicial do lance integral em até 24 horas após o encerramento do leilão, mediante guia oficial da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil vinculado ao processo judicial, acrescido da comissão de 5% do leiloeiro e custas judiciais cabíveis.
Apresentação de proposta formal escrita antes do início do leilão, prevendo entrada mínima de 25% à vista e o saldo remanescente em até 30 parcelas mensais sucessivas corrigidas pelo índice oficial da Justiça, com hipoteca judicial gravada sobre o próprio imóvel na matrícula nº 3553 do 11º RGI.
Importância da Assessoria Jurídica Especializada
Adquirir imóveis em leilão judicial é uma das estratégias de investimento imobiliário mais rentáveis do país, mas envolve complexidades processuais e registrais que exigem rigor técnico antes, durante e após o leilão. A atuação de uma assessoria jurídica especializada elimina riscos de surpresas financeiras e atrasos desnecessários.
1. Due Diligence Prévia Exaustiva
Análise completa dos autos da execução no TJRJ, validade das notificações de todas as partes e terceiros interessados, certidões cíveis e fiscais em nome do devedor e proprietários tabulares.
2. Levantamento de Ônus e Penhoras
Auditoria dos assentos da Matrícula nº 3553 do 11º RGI para assegurar a ordem de cancelamento de penhoras e indisponibilidades, garantindo que o adquirente receba o título de propriedade 100% desembaraçado.
3. Apuração de Condomínio e IPTU
Cálculo exato de eventuais dívidas condominiais e tributárias perante a Prefeitura do Rio, verificando a responsabilidade de quitação ou retenção sobre o preço depositado no processo.
4. Mandado de Imissão na Posse Eficaz
Acompanhamento célere das petições judiciais para expedição da Carta de Arrematação, guia de ITBI, registro imobiliário e cumprimento do mandado de imissão na posse com entrega definitiva das chaves.
As 4 Fases do Acompanhamento Jurídico
Fase 1: Auditoria Preventiva (Due Diligence Pré-Leilão)
Emissão do Relatório Jurídico Preliminar com análise do edital, certidões da 11ª Circunscrição Imobiliária, avaliação judicial, riscos de recursos e cálculo de viabilidade financeira consolidada.
Fase 2: Estratégia de Lance e Habilitação
Credenciamento formal perante o leiloeiro oficial, estruturação da proposta de lance (à vista ou parcelado nos termos do Art. 895 do CPC) e assessoria em tempo real no pregão judicial.
Fase 3: Homologação e Expedição da Carta de Arrematação
Acompanhamento da assinatura do auto de arrematação, defesa contra eventuais embargos protelatórios, recolhimento do ITBI e obtenção da Carta de Arrematação assinada pelo Magistrado.
Fase 4: Registro no 11º RGI e Imissão na Posse
Prenotação e registro da propriedade na Matrícula nº 3553 perante o 11º RGI, cancelamento dos gravames preexistentes e acompanhamento do cumprimento do Mandado de Imissão na Posse junto ao Oficial de Justiça para entrega definitiva das chaves.
Perguntas Frequentes sobre a Unidade na Tijuca
Conteúdos Jurídicos e Serviços Relacionados
Assessoria Jurídica no Leilão da Tijuca
Agende uma consulta com nossos advogados para análise prévia dos autos, verificação da Matrícula nº 3553 no 11º RGI e suporte completo no pregão judicial.
A presente publicação possui caráter exclusivamente informativo e técnico-jurídico, em estrita observância ao Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.